Governador assina decreto para regulamentar Lei Estadual de Defesa Sanitária Vegetal
Santa Catarina deu mais um passo para se tornar referência internacional no cuidado com lavouras e pomares. O governador Carlos Moisés assinou na última semana um decreto que regulamenta a Lei Estadual de Defesa Sanitária Vegetal. Trata-se de mais uma ação em busca da excelência na produção agrícola. A partir de agora, os catarinenses contarão com marco legal moderno e dinâmico para proteção de seus cultivos e garantia da segurança alimentar. O decreto nº 727 foi apresentado ao setor produtivo nesta terça-feira, 28, em um ato no Centro Administrativo do Governo do Estado.
“Atos como esse são em prol de quem produz. Trabalhamos todos juntos: Epagri, Cidasc e a Secretaria de Agricultura. É uma ação que promove o controle fitossanitário”, destaca Carlos Moisés.
O evento desta terça-feira foi acompanhado pelo secretário de Estado da Agricultura, Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa, pela presidente da Epagri, Edilene Steinwandter, presidente da Cidasc, Luciane Surdi, e pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc), José Zeferino Pedrozo. Os deputados estaduais José Milton Scheffer, Moacir Sopelsa, Volnei Weber, Neodi Saretta e Fabiano da Luz também prestigiaram o ato.
Para o secretário Gouvêa, a regulamentação coloca Santa Catarina em um cenário diferenciado em relação aos demais estados brasileiros. “Esse é um patamar bem visto pelo mercado, tanto nacional quanto internacional. Passa a mensagem de que somos um estado que tem cuidado, rastreabilidade e uma série de dispositivos para dar maior segurança. Hoje já somos mundialmente reconhecidos na área animal e agora caminhamos na mesma direção na área vegetal”.
Conheça a Política Estadual de Defesa Sanitária Vegetal
A Política Estadual de Defesa Sanitária Vegetal foi construída em harmonia com setor produtivo e traz normas adaptadas para a realidade de Santa Catarina. O estado poderá agora elencar as pragas prioritárias que mais ameaçam a produção catarinense e as medidas de prevenção, muito além das diretrizes previstas pelo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). E o Decreto 727 detalha como a Lei será aplicada na prática.
“A publicação do Decreto de Sanidade Vegetal é mais um grande avanço para o agronegócio catarinense. Santa Catarina não tinha marco regulatório para as questões de sanidade vegetal e isso será muito importante para alavancar ainda mais os negócios de toda cadeia produtiva”, destaca o secretário adjunto de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo Miotto.
O secretário adjunto explica ainda que os produtores de maçã, banana, citros, tabaco e maracujá devem ser os maiores beneficiados. Essas culturas possuem restrições fitossanitárias e precisam que o Estado acompanhe a produção para que possam acessar o mercado nacional e internacional.
“Essa é uma luta de muitos anos e que se concretiza agora. Isso tudo será revertido ao setor agrícola e também à sociedade catarinense, porque o cuidado com a sanidade reflete diretamente em produtos de maior qualidade. Quando pensamos em proteção de pragas e doenças, as medidas de prevenção e vigilância são grandes aliadas do agronegócio. O Governo do Estado mostra que está comprometido com os novos rumos para a agricultura catarinense”, diz Miotto.
O que consta no Decreto
O Decreto 727 traz as regras para definição de programas de defesa vegetal em Santa Catarina, educação fitossanitária, as pragas prioritárias, os procedimentos de fiscalização e as infrações e penalidades administrativas.
“A regulamentação acaba dando as diretrizes para que a Política de Defesa Sanitária Vegetal seja aplicada em Santa Catarina. Em breve deve ser instalada e convocada a Câmara Setorial de Defesa Sanitária Vegetal, no âmbito do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural, e a Cidasc irá apresentar a primeira relação de pragas prioritárias no estado. Em paralelo serão construídos os Programas de Defesa Sanitária Vegetal, a atualização dos programas já executados com base nos atos normativos da esfera federal. Agora poderemos ajustar esse regramento à realidade de Santa Catarina, com foco nas prioridades para o estado, avalizadas pelo setor produtivo através da câmara setorial de defesa sanitária vegetal”, ressalta o gestor do Departamento Estadual de Defesa Sanitária Vegetal, Alexandre Mees.
A Política está focada no monitoramento, vigilância, inspeção e fiscalização da produção e do comércio de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal no estado. A intenção é preservar a sanidade vegetal e a produção de alimentos, dando mais segurança para os produtores rurais, consumidores e autonomia para a fiscalização de irregularidades
Penalidades
Santa Catarina terá agora penalidades para quem colocar em risco a produção vegetal do estado. A partir de agora quem descumprir as regras vigentes poderá receber advertências, multas e até mesmo a suspensão ou cancelamento de autorizações, registros, inscrições, credenciamentos, cadastros, habilitações, certificados ou documentos de trânsito.
Produção Vegetal em Santa Catarina
Santa Catarina é o maior produtor nacional de maçã e cebola. Além de destaque na produção de tabaco, pêra, pêssego, alho, arroz e trigo. É também livre de Cydia pomonella, considerada o pior inseto praga da fruticultura de clima temperado, e também do Moko da Bananeira. Além disso, o processo de certificação fitossanitária garante mercado para toda a produção de maçã, banana e citros produzidos no estado.
Em Santa Catarina, as ações de defesa sanitária vegetal são executadas pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), empresa vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, em harmonia com as diretrizes do Ministério da Agricultura e do próprio setor produtivo.
Fonte: Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
