Entidades reagem à retirada da TEC para arroz, milho e soja
O anúncio de que o Ministério da Agricultura está avaliando a possibilidade de solicitar a inclusão temporária do arroz, do milho e da soja na lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC), como forma de equilibrar o mercado doméstico e impedir o aumento de preços de produtos da cesta básica, causou descontentamento entre entidades do setor primário.
A Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz) emitiu nota posicionando a “mais absoluta e total contrariedade” ante a medida. A entidade prossegue dizendo que, segundo o comunicado, conforme manifestações oficiais do Mapa, e números de estoque de passagem e projeção da safra 2020/2021 divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), inexiste risco ao regular abastecimento de arroz ao mercado consumidor.
De acordo com a Federarroz, a questão não possui qualquer unanimidade dentro da cadeia produtiva, vez que poderá reverter em prejuízos e falta de competitividade para indústrias de pequeno porte e cooperativas, na medida em que inexiste a possibilidade de competição destas com grandes aglomerados do país que possuem recursos operacionais e financeiros para a importação de arroz, “fato que seria um desserviço ao interesse público e a geração de riqueza e distribuição da renda do país”. A nota ressalta ainda que os preços do arroz alcançados ao produtor se revela, após inúmeros anos de prejuízo, remuneradores. “Contudo, a par disso, o arroz ofertado ao consumidor no varejo se revela acessível à todas as classes sociais. Limitado ao exposto, a Federarroz, reforça seu compromisso, mesmo nos momentos mais difíceis, de adotar as medidas aptas a garantir a segurança alimentar do povo brasileiro mesmo em meio à pandemia”, finaliza o comunicado da entidade.
Para o economista da Farsul, Antônio da Luz, a medida se revela inócua, pois “parte do pressuposto de que estão segurando o produto para gerar escassez no mercado e aumentar preço”. Segundo ele, o “discurso de especulação é comum em países como Argentina e Venezuela”. “No Brasil, enterramos isso nos anos 1980, e não aceitamos este tipo de simplificação, pois o assunto é muito mais complexo.”
Da Luz recorda que há três anos que o setor reduziu área plantada, e lamenta que, ao invés de haver uma discussão para se saber porque isso está ocorrendo, seja proposto mexer na TEC. Ao afirmar que esta não é uma solução para o problema, o economista destaca que trata-se de uma questão de oferta e demanda. “Enquanto os custos estavam altos e acima do preço, gerando prejuízo aos produtores, nada foi feito, mesmo tendo sido apresentadas medidas por parte do setor para a redução destes gastos ou da alta do nível de endividamento”, reclama. O economista ressalta que, como “pouco se avançou nesta agenda estrutural” do setor arrozeiro, milhares de produtores abandonaram a atividade, o que levou à redução da oferta. “Me admira o governo pensar em reduzir a TEC quando tem uma Companhia Nacional de Abastecimento, com 4 mil funcionários e que custa R$ 2 bilhões por ano aos cofres públicos somente para existir”, dispara. O economista da Farsul, finaliza sugerindo que o autor desta proposição “escute a Conab, para encontrar uma saída melhor.
O pedido do governo ainda não foi formalizado e precisa de uma solicitação anterior do setor privado, o que, no caso do arroz, já foi feito, segundo as fontes. A alíquota de importação para países fora do Mercosul é de 12% para o arroz e 8% para soja e milho.
Fonte: Jornal do Comércio
