Convênio 100 prorrogado – defensivos agrícolas continua sem ICMS

O Confaz-Conselho Fazendário Nacional votou na ultima sexta feira, pela prorrogação até o fim do ano de 2020 do Convênio 100/97, que trata da redução na base de cálculo do ICMS sobre o transporte de insumos agrícolas dentro dos estados, e dá desconto quando a movimentação é interestadual.  O Sistema OCB, representando os interesses das cooperativas – que compõem parcela significativa do setor agro – mobilizou suas 27 unidades para que defendessem a prorrogação junto aos secretários de Fazenda de cada estado.  A OCB registrou agradecimentos pela  mobilização de todos e o apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo e da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional que ajudaram a sensibilizar as Secretaria da Fazenda para essa decisão.

Com isso, está consolidada a luta pela manutenção da alíquota zero de ICMS nos defensivos agrícolas, disse o deputado Marcos Vieira, que liderou a realização de audiência publica na Assembleia Legislativa  de SC, que defendia e permanecia dos convenio 100. O parlamentar que juntamente com os deputados Jose Milton Scheffer, Moacir Sopelsa entre outros, disse que a decisão  orgulha muito  o Legislativo ter encampado esta luta em defesa de quem trabalha muito e produz muito no nosso Estado, com a participação efetiva das entidades que fazem do agronegócio catarinense um exemplo para o Brasil e para o mundo.

Fonte: OCB/Fecoagro