Santa Catarina cria Política Estadual de Defesa Sanitária Vegetal

Santa Catarina tem agora uma Política Estadual de Defesa Sanitária Vegetal, que traz as medidas necessárias para preservação da sanidade vegetal. As normas são para impedir a entrada de pragas ou doenças que possam causar prejuízos aos agricultores catarinenses. A Lei, construída pelo Governo do Estado em harmonia com o setor produtivo, foi sancionada pelo governador Carlos Moisés da Silva.

Com a Política Estadual de Defesa Sanitária Vegetal, Santa Catarina terá normas adaptadas para a sua realidade e não mais seguindo apenas as diretrizes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os catarinenses poderão elencar quais as pragas prioritárias para o Estado e quais as medidas para se prevenir. O secretário adjunto da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo Miotto, explica que o marco regulatório traz mais segurança não só para o produtor rural, mas também para toda a sociedade.

“Esta é uma política pública moderna, dinâmica e extremamente atual, construída em parceria com o setor produtivo e que irá atender as necessidades dos agricultores catarinenses. Uma vitória para Santa Catarina porque colocamos a sanidade vegetal em outro patamar, assim como já fizemos com a sanidade animal. É uma grande vitória de todo setor agropecuário catarinense e que traz benefícios também para toda sociedade”, ressalta.

Segundo o gestor do Departamento Estadual de Defesa Sanitária Vegetal, Alexandre Mees, a nova legislação traz um novo cenário para a defesa agropecuária de Santa Catarina. “Agora poderemos ter um cuidado ainda maior com as ações específicas de Santa Catarina. Essa é uma demanda também dos produtores rurais que pedem mais rigor no combate às irregularidades que possam trazer pragas e doenças para o Estado”, destaca.

A Política está focada no monitoramento, vigilância, inspeção e fiscalização da produção e do comércio de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal no Estado. A intenção é preservar a sanidade vegetal e a produção de alimentos, dando mais segurança para os produtores rurais, consumidores e autonomia para a fiscalização de irregularidades.

Santa Catarina terá agora penalidades para quem colocar em risco a produção vegetal do Estado. A partir de agora quem descumprir as regras vigentes poderá receber advertências, multas e até mesmo a suspensão ou cancelamento de autorizações, registros, inscrições, credenciamentos, cadastros, habilitações, certificados ou documentos de trânsito.

O Governo do Estado em parceria com o setor produtivo parte agora para a construção do Decreto Regulamentador da Política Estadual de Defesa Sanitária Vegetal, além da criação da Câmara Setorial da Defesa Sanitária Vegetal – que servirá de fórum para discussão e elaboração de políticas voltadas para o setor produtivo.

Em Santa Catarina, as ações de defesa sanitária vegetal são executadas pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), empresa vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, em harmonia com as diretrizes do Ministério da Agricultura e do próprio setor produtivo.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de SC