Permissão para posse de arma atende a pedido do meio rural

O documento que deve ser editado até amanhã pelo presidente Jair Bolsonaro de permissão a posse de arma atende em parte a pedido que vem do campo. Moradores, produtores e trabalhadores do meio rural estão apreensivos pela escalada da violência nessas localidades. Distantes dos centros urbanos, onde está concentrada a proteção policial ostensiva, essa população se sente abandonada à própria sorte e cobra o direito de poder ter essa que considera uma proteção.

– Entendemos como legítimo e importante ter a possibilidade de nos defendermos. A insegurança no campo é grande, não é só o abigeato. O produtor se encontra em posição de vulnerabilidade, há ações violentas – observa Paulo Ricardo Dias, presidente da Comissão Fundiária da Federação da Agricultura do Estado (Farsul). 

Pelo que se sabe até o momento, o decreto presidencialincluiria ainda a possibilidade de quem tem armas em casa em situação irregular fazer o recadastramento. Autor de projeto de lei específico sobre porte de arma no campo, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) avalia que apenas a posse não é suficiente para o produtor.  

– O que eu quero é facilitar, não no sentido de armar, mas de proteger as pessoas. Proteger a vida de quem vive no campo – argumenta o parlamentar.

Ele reforça que a distância das propriedades e até mesmo a dificuldade de acesso à telefonia móvel são fatores de risco para quem vive nessas áreas. O projeto de lei tramita no Congresso e prevê licença a proprietários e trabalhadores residentes no campo, maiores de 21 anos, que comprovarem bons antecedentes criminais e habilidades no porte inferior a arma calibre 12. 

A autorização teria validade de 10 anos e ficaria restrita aos limites da propriedade para defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como a defesa patrimonial. 

No Rio Grande do Sul, a criação de delegacias especializadas na repressão aos crimes rurais e ao abigeato conseguiu reduzir os casos de furto e roubo de animais (veja abaixo). Três estão em operação: Bagé, Santiago e Cruz Alta. Outras duas ainda deverão ser implementadas. 

Segundo o delegado Cristiano Rita, a razão para a melhora dos indicadores no caso do abigeato tem relação com a mudança de perspectiva: deixou-se de olhar só para o “ladrão de vaca”, mirando também à cadeia organizada. Desde a criação de força-tarefa, em 2016, pelo menos 26 organizações foram investigadas. Ele acrescenta que outros tipos de crimes comuns são furto e roubo de defensivos agrícolas e de máquinas.

– No Norte e Noroeste, existem quadrilhas violentas e organizadas – acrescenta o delegado.

Fonte: GauchaZH