Novas regras do frete mínimo já estão em vigor
Começaram a valer no sábado as novas regras para o cálculo do frete mínimo de transporte de cargas. As alterações, publicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na quinta-feira (18), determinam que o cálculo do frete mínimo passará a considerar 11 categorias na metodologia para os diferentes cálculos dos pisos mínimos.
Entre as categorias de cargas estão os transportes de graneis sólidos, líquidos, cargas frigorificadas, cargas conteinerizadas e transportes de cargas perigosas em diferentes modalidades, sólidas e líquidas. A resolução amplia os itens levados em consideração para o cálculo do piso mínimo de frete, que levará em consideração o tipo de carga.
Também serão aplicados dois coeficientes de custo: um envolvendo o custo de deslocamento (CCD) e, outro, de carga e descarga (CC) que levará em consideração o número de eixos carregados. A resolução determina ainda que será levada em consideração a distância percorrida pelo caminhoneiro. Outro tema presente na resolução da ANTT é o detalhamento da multa para quem contratar o serviço abaixo do piso mínimo. A pena a ser aplicada é de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido, R$ 500,00 no mínimo, e R$ 10,5 mil no máximo. Quem ofertar contratação do transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo pode ser multado em R$ 4.975,00. No final de maio, a agência reguladora já havia anunciado que deixaria de aplicar multa aos caminhoneiros por descumprimento da aplicação da tabela.
De acordo com a ANTT, a aplicação de multa aos caminhoneiros que aceitavam fretes abaixo do piso mínimo desmotivava os motoristas a denunciar as empresas que estavam pagando o preço abaixo da tabela. Com a alteração, nenhum caminhoneiro autônomo pode ser multado caso esteja transportando cargas no valor abaixo do piso mínimo de frete estabelecido.
A ANTT vai aprofundar, até janeiro, os estudos para tratamento de cargas especiais (vidros, animais vivos, guincho para reboque de veículos, produtos aquecidos, logística reversa de resíduos sólidos, granéis em silo etc.), tratamento específico de cargas fracionadas e para transporte dedicado voltando vazio. A agência vai analisar ainda o destaque do diesel na fórmula do piso mínimo. Caminhoneiros avaliam nova paralisação nas estradas Circulam em grupos de Whatsapp de caminhoneiros supostos áudios do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, dizendo que vai tentar suspender a tabela do frete.
Desde sexta-feira, quase 2 mil caminhoneiros se reuniram em ao menos 15 grupos no aplicativo para discutir a possibilidade de uma nova paralisação nas estradas. Seria uma reação à resolução da ANTT que estipulou a nova tabela de preços mínimos do frete, com valores abaixo do esperado pela categoria.
Um dos áudios atribuídos a Tarcísio de Freitas mostra o ministro dizendo a uma das lideranças dos caminhoneiros que quer “resolver a situação” e admitindo erro. Procurada, a assessoria de imprensa do ministério não negou que o áudio seja de Freitas, mas disse que não pode atestar a veracidade. O ministro não foi localizado, segundo sua assessoria.
Fonte: Jornal do Comércio
Foto: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO/JC
