Maia diz que posse de arma em propriedade rural deve ser considerada constitucional
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que está estudando com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma estratégia para que o Congresso aprove, por meio de projetos de lei, partes dos decretos presidenciais 9.785/19 e 9.797/19 que flexibilizaram a posse de armas no país.
Por 47 votos a 28, os decretos realizados pelo presidente Jair Bolsonaro foram derrubados na última terça-feira, dia 18, pelo Senado. Na votação, os senadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/19 que susta as medidas que allteraram as regras e procedimentos para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e a comercialização de armas de fogo e de munições. A decisão de barrar ou não as propostas deve passar agora pela Câmara.
Como justificativa, a maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.
Segundo Maia, as partes que são consideradas constitucionais poderão ser analisadas pelos congressistas e destacou dois pontos: um que se refere aos colecionadores e outro que trata da posse de armas em propriedade rural.
“Esses dois temas têm um certo consenso. O Senado, organizando essa votação, a gente organiza o decreto e atende o que é constitucional. O que for inconstitucional não é correto que o Congresso aceite”, explicou o presidente.
Fonte: Canal Rural
Foto: Foto: Herick Pereira/Tribunal de Justiça do Amazonas
