Justiça homologa acordo para instalação de 1.140 radares

A juíza Diana Wanderley da Silva, da 5ª Vara Federal de Brasília, homologou acordo para a instalação de 1.140 novos radares em rodovias federais. Os aparelhos serão instalados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para cobertura de 2.278 rodovias que são consideradas de criticidade média, alta e muita alta de todo o País.Entre as partes estão o Ministério Público Federal (MPF), a União, o Dnit e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Em sua decisão, a magistrada indica que trata-se do maior acordo judicial da história do Dnit.A instalação dos dispositivos faz parte da fase inicial do acordo e será realizada em até 60 dias a partir da homologação da sentença. Segundo a juíza, parte dos aparelhos será instalada nas áreas urbanas do País, em faixas de criticidades muito altas, altas e médias, uma vez que trafegam mais pessoas.

Já nas áreas rurais, serão instalados radares em faixas com criticidades muito altas e altas.A segunda etapa do acordo prevê a realização de um novo estudo, realizado por técnicos em engenharia do Dnit, pela Polícia Rodoviária Federal e por assistente técnico a ser indicado pela Procuradoria, indicou a juíza.

O trabalho deverá ser concluído em até 120 dias e indicará a necessidade dos radares nas faixas remanescentes, de criticidade baixa e muito baixa. As informações serão posteriormente analisadas pelo juízo.O acordo foi homologado no âmbito de duas ações ajuizadas contra o Dnit e a União que defendiam a retirada dos radares das rodovias federais.

Ações foram interpostas pelo senador Fabiano Contarato, da Rede do Espírito Santo, e pelo Ministério Público Federal para que toda a malha rodoviária federal fosse coberta pelo monitoramento eletrônico.No texto, a juíza destaca que técnicos em engenharia de trânsito e a maioria da sociedade reconhecem a importância dos radares “como um dos principais instrumentos de controle de velocidade a salvar vidas, diante da grande imprudência de muitos motoristas no Brasil, e da falta de respeito às velocidades impostas”.

Projeto acaba com licenciamento ambiental para obras em estradas

Autorização não será mais necessária para execução de consertos

/CNT/DIVULGAÇÃO/JC

O projeto da Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, relatado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), acaba com a necessidade de qualquer tipo de licenciamento ambiental para execução de obras em estradas do País.

Hoje, ações de melhoria, ampliação e duplicação de estradas precisam requerer o licenciamento ambiental. Se consideradas apenas as estradas federais, o Ibama tem atualmente mais de 400 estradas em alguma fase de licenciamento. O novo texto, porém, elimina essa exigência, até mesmo para estradas que, eventualmente, nunca foram licenciadas.O assunto é controverso, porque libera todas as estradas não concluídas, por exemplo, na região amazônica.

É o caso da BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM), ou ainda de outras rodovias que não receberam pavimentação, como a BR-242 no Mato Grosso.O texto relatado pelo deputado Kim Kataguiri, que está em sua terceira versão, está em consulta pública. Na primeira semana de agosto, quando acaba o recesso parlamentar, o texto já deverá ir direto a plenário, sem passar por discussões em comissões.

As comissões criadas pela Câmara dos Deputados costumam realizar, em média, cerca de 40 sessões para debates e, no fim, apresentam um texto substitutivo. Mas esse não é o caso do PL do Licenciamento, que foi discutido por “um grupo de trabalho”, pelo qual o texto final é votado diretamente pelo plenário da Casa.Kataguire teve um encontro com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para detalhar sua proposta. Em uma postagem na internet, o parlamentar se referiu ao ministro como o “Pavimentador-Geral da República” e disse que vai ajudar a “destravar” o País.

O projeto de lei também reduz os prazos para que os órgãos ambientais, como Ibama e secretarias municipais e estaduais de meio ambiente, liberem suas licenças. Na área do agronegócio, passa a permitir que o Cadastro Ambiental Rural (CAR), feito pelos próprios produtores, tenham valor de licença ambiental.O texto, que é apoiado pelos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Infraestrutura, foi elaborado pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e setores da indústria e, nos últimos meses, passou por mudanças.

O deputado tem afirmado que buscou a alternativa “mais equilibrada” entre o meio ambiente e desenvolvimento econômico. Organizações socioambientais criticam a proposta e afirmam que o tema deveria ser discutido em audiências públicas na Câmara, antes de ser submetido ao plenário. Se passar pela Câmara, o texto seguirá para o Senado. 

Fonte: Jornal do Comércio
Foto: /JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC