Indústrias não cumprem Lei da Integração

Os produtores de fumo e as indústrias fumageiras encerram o ano sem acordo na fixação dos preços que serão praticados em 2020. Os fumicultores acusam as indústrias de desrespeitarem a legislação.

O vice-presidente regional da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) e presidente do Sindicato Rural de Irineópolis Francisco Eraldo Konkol lembra que em 2016 foi aprovado o regimento do Fórum Nacional de Integração do Tabaco (Foniagro), criado por determinação da Lei 13.288/2016 (Lei da Integração). Ali ficou definido que o preço do tabaco para as safras deve ser sempre objeto de acordo durante o mês de dezembro.

“Novamente, para a safra 2019/20, esta regra está sendo descumprida”, reclama o dirigente. Ele relata que a Comissão de Representação dos Produtores de Tabaco se reuniu na sede da Associação dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA), em Santa Cruz do Sul, para determinar o preço do produto para a safra 2019/20 – mas não houve acordo.

Sete empresas compareceram, mas apenas cinco apresentaram o custo de produção e somente três formularam proposta de reajuste. Entretanto, com exceção de uma empresa, os custos de produção apresentados não chegaram ao índice apurado pelas entidades, individualmente, para cada companhia processadora de fumo. Da mesma forma, as propostas de reajuste de preço ficaram abaixo da média dos custos de produção apurados.

As empresas que não apresentaram o custo de produção alegaram que não teriam ainda um percentual significativo de colheita para definir esse cálculo. A proposta das entidades que representam os produtores rurais – entre elas a FAESC – é de apurar/calcular o custo de produção em conjunto com as empresas para dar prosseguimento à negociação do preço. Porém, as fumageiras querem retomar essas tratativas somente em janeiro, após as férias coletivas.

“Essa postura da indústria desanima os fumicultores e cria muita insegurança porque ninguém sabe o nível de remuneração do próximo ano”, explica o vice-presidente regional da FAESC. “Infelizmente, novamente, iremos terminar o ano sem uma definição de preço, sem podermos anunciar ao fumicultor que o produto dele será valorizado de maneira justa. Os fumicultores precisam voltar a ter uma remuneração adequada”.

Konkol observou que não é mais possível ficar a mercê do mercado, com o comprador procrastinando a definição dos valores. “Isso desestimula o produtor”

A FAESC desenvolve esforço de orientação ao plantador de fumo. No segundo semestre deste ano, com o objetivo de esclarecer aos fumicultores catarinenses sobre a Lei da Integração (13.288/2016) que aborda os direitos, deveres e benefícios dos produtores de tabaco, a Faesc e os Sindicatos dos Produtores Rurais de Ituporanga, Irineópolis e Itaiópolis – com apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) – promoveram palestras com fumicultores do norte-catarinense. As palestras ocorreram em Ituporanga, Itaiópolis e Irineópolis e foram ministradas pelo consultor jurídico da CNA, Thiago Moreira de Carvalho, que esclareceu dúvidas dos produtores sobre a Lei da Integração, Cadecs, Foniagro e demais sistemas que envolvem a produção de tabaco.

O Sul do Brasil concentra 98% da produção de tabaco do País. Em Santa Catarina, o fumo é uma das atividades mais importante em número de pessoas empregadas na área rural: cerca de 60 mil propriedades dedicam-se a ela. O País exporta mais de 80% da produção dos três Estados sulinos. O sistema de produção de tabaco é feito por meio de integração, uma relação contratual em que o fumicultor se responsabiliza por parte do processo produtivo e a agroindústria por oferecer insumos e assistência técnica para a transformação do produto final.

Fonte: MB Comunicação Empresarial/Organizacional