Expointer 2019, normas estabelecem cadastro de culturas sensíveis e venda orientada de agrotóxicos hormonais

Duas Instruções Normativas publicadas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural ontem (28) definem regras para o cadastro de culturas sensíveis ao uso de agrotóxicos hormonais e como se dará a venda orientada destes produtos. Detalhes das normativas foram apresentados durante a reunião da Câmra Setorial da Soja, promovida na manhã de hoje (29) no auditório da administração central, durante a Expointer.

Com estas, já são quatro Instruções Normativas publicadas pela Secretaria com o objetivo de resolver o problema da deriva de agrotóxicos hormonais. “Todas as normas que a Secretaria está publicando vêm de um esforço para encontrar soluções mediadoras que evitem a suspensão por completo do 2,4-D”, destaca o secretário Covatti Filho.

A Instrução Normativa 08/2019 estabelece um cadastro de propriedades agrícolas que tenham culturas sensíveis aos agrotóxicos hormonais, como o 2,4-D. São considerados cultivos sensíveis as culturas de macieira, videira, oliveira, nogueira-pecã, erva-mate, tomate e hortaliças. A Secretaria terá 180 dias para estruturar o cadastro e viabilizá-lo pelo Sistema de Defesa Agropecuária e nas inspetorias locais.

Já a IN 09/2019 regulamenta a venda orientada de agrotóxicos hormonais no Rio Grande do Sul. Agora, para adquirir este tipo de insumo, o produtor rural deverá apresentar declaração do Cadastro Estadual de Aplicador de Agrotóxicos, emitida pela Seapdr, e uma Declaração do Produtor Rural, cujo modelo está anexado na própria Instrução Normativa. O estabelecimento, por sua vez, deverá orientar sobre o equipamento correto a ser utilizado para aplicação do insumo vendido e alertar sobre a existência de cultivos sensíveis a estes produtos, próximos aos locais de aplicação.

Inicialmente, a IN 09/2019 entrará em vigor nos seguintes municípios: Alpestre, Bagé, Cacique Doble, Candiota, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Hulha Negra, Ipê, Jaguari, Jari, Lavras do Sul, Maçambara, Mata, Monte Alegre dos Campos, Piratini, Rosário do Sul, Santiago, São Borja, São João do Polesine, São Lourenço do Sul, Santana do Livramento, Silveira Martins, Sobradinho e Vacaria. A partir de 1º de junho de 2020, a Instrução Normativa valerá para todos os municípios gaúchos.

“A próxima safra vai ser um divisor para nós. Ao final dela, as ações implementadas através dessas instruções normativas vão ser um sinalizador se o que desenvolvemos até agora foi efetivo ou se precisará de ajustes”, avalia o chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários da Seapdr, Rafael Friedrich de Lima.

Cadastro de aplicadores
O cadastro de aplicadores de agrotóxicos hormonais, instituído pela IN 06/2019 em julho, conta atualmente com 209 aplicadores cadastrados, mas, de acordo com Rafael, este número deve aumentar muito nos próximos dias. “A exigência de uma capacitação certificada gerou uma demanda grande pela criação de cursos nesta área. Uma entidade, por exemplo, já capacitou quase 300 pessoas, que ainda não se cadastraram no sistema”, detalha.

“Acredito que este seja um dos pontos mais importantes, a qualificação dos aplicadores. Não adianta discutirmos soluções aqui neste espaço se elas não chegam lá na ponta”, frisou Ireneu Orth, da Aprosoja RS.

Vazio sanitário e Lei Kandir na próxima reunião
O Rio Grande do Sul é o último estado a plantar a soja e um dos poucos que ainda não adotaram o vazio sanitário, que é um período mínimo em que não se pode semear ou manter plantas vivas de soja no campo, com o objetivo de retardar a incidência de ferrugem durante a safra. Em julho, a câmara setorial sinalizou para a edição de uma instrução normativa que instituísse o vazio sanitário no Rio Grande do Sul, passando a valer a partir da safra 2020/2021. Pelo grau de complexidade na definição destas novas normas, a câmara deliberou que este assunto deve ser pauta de uma reunião específica, com data a ser definida.

A câmara também deve abordar na próxima reunião a situação atual da Lei Kandir. “Há uma conversa sobre a derrubada dessa lei que nos preocupa”, pontuou o coordenador da câmara setorial, Nereu Starlick.

Fonte: Expointer 2019 

Foto: Vanessa Moraes / Emater