Expointer 2019, 5º Seminário de Queijos Artesanais aborda regulamentação do Selo Arte, diz Emater/RS

Nesta manhã (26), no auditório da Administração Central da Expointer 2019, foi realizado o V Seminário de Queijos Artesanais, que tratou da legislação vigente, da valorização dos queijos artesanais e da regulamentação do Selo Arte, lançado em julho.

Sobre legislação, a palestrante do Mapa/RS, Milene Cé, falou sobre as implicações das Instruções Normativas 76 e 77 para as agroindústrias familiares; e do Mapa/DF, Rodrigo Dantas, abordou a regulamentação do Selo Arte, que é um antigo sonho dos produtores artesanais de todo o Brasil. “Porque ele vai permitir que os produtos como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos. O que, para os consumidores, será uma garantida de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as boas práticas agropecuárias e sanitárias. Este é um momento histórico há muito tempo esperado pelos pequenos agricultores”.

A estimativa é que somente na produção de queijos artesanais, cerca de 170 mil deles sejam beneficiados. A lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018, determina que os produtos sejam submetidos à inspeção dos órgãos sanitários dos estados e do Distrito Federal. O produto artesanal será identificado, em todos os país, por um selo único com a indicação Arte.

Mas afinal, o que é um produto de origem artesanal? São todos aqueles elaborados com predominância de matérias-primas de origem animal, a partir de técnicas prioritariamente manuais e por quem tenha o domínio integral do processo. “Os alimentos que serão submetidos ao controle do serviço de inspeção oficial, devem ter fabricação individualizada e genuína, que mantenha a singularidade e as características tradicionais, culturais ou regionais, sendo devidamente identificados com o Selo Arte”, acrescentou Dantas.

Na mesa de abertura do evento estavam presentes o superintendente federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) do Rio Grande do Sul, Bernardo Todeschini; o diretor do Departamento de Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), Antônio Carlos Ferreira, representando o titular da pasta, Covatti Filho; o diretor do Departamento de Cooperativismo e Acesso a Mercados, Márcio Madalena; o gerente técnico adjunto da Emater/RS-Ascar, Jaime Ries, representando o presidente da Instituição, Geraldo Sandri; o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e deputado federal, Alceu Moreira; e o diretor da Ulbra/Canoas, Leonardo dos Santos.

Fonte: Emater/RS 

Foto: Divulgação / Emater-RS