Discussão na Câmara Federal sobre nova lei dos agrotóxicos e os impactos para o setor

A mudança na lei sobre produtos para o controle de pragas na lavoura foi tema do programa Direto ao Ponto na Câmara Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 6.299/2002 que atualiza as regras sobre análise e registro de agrotóxicos e foi foco de um grande debate realizado por meio de uma comissão geral na Câmara dos Deputados.

Para sanar dúvidas relacionadas ao assunto, estiveram no programa o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas (Abrafrutas), Eduardo Brandão, e o consultor de tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré. O representante da CNA ressaltou a importância do assunto no debate que participou no plenário da Câmara. “Permitiu que cada setor apresentasse aquilo que pensa, que entende sobre o uso dos pesticidas”, disse.

De acordo com ele, a proposta que está sendo discutida no Congresso Nacional vai trazer mais eficiência científica na análise técnica de novos produtos. “O relatório está bastante razoável e esperamos que seja aprovado para dar mais transparência em todo o processo”, acrescentou.

Assim como Minaré, Brandão é favorável ao projeto proposto pelo ex-senador Blairo Maggi e relatado na Câmara pelo deputado Luiz Nishimori (PR). “O projeto traz algumas melhorias significativas para o setor, facilitando o registro desses produtos. A gente quer dar segurança ao nosso produtor, ao nosso hortifruticultor e o relatório nos dá essa segurança e vai melhorar muito a vida de quem produz alimentos no Brasil”, afirma.

O coordenador de tecnologia da CNA alertou que atualmente nenhum país pode abrir mão do uso de agroquímicos e produzir apenas alimentos orgânicos. “Você pode até ter uma produção sem o uso de pesticidas, mas como ia ficar o custo do produto para o consumidor final e qual a quantidade vai ser possível produzir?”, indaga.

Segundo ele, é necessário produzir para que a população tenha acesso ao volume de alimento que precisa e com preço acessível. De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), sem a utilização de defensivos agrícolas a perda da produção nacional pode ser de 20% a 40%.

Para Eduardo Brandão, da Abrafrutas, o Brasil precisa de uma disponibilidade de moléculas mais modernas, para que se possa fazer o manejo mais adequado e dar competitividade à produção brasileira de alimentos. “Precisamos ter uma disponibilização de informação rural para que a gente possa ter acesso a produtos mais eficientes para a produção e menos impactantes ao meio ambiente e a saúde humana”, afirmou.

A concorrência com países da América do Sul também fez parte do debate. Brandão enfatizou que a falta de defensivos para o Brasil em culturas de frutas exportadas tem prejudicado o país.

Os convidados ainda destacaram que os defensivos químicos constituem a base da agricultura brasileira e mundial, como um modelo que permitiu que a humanidade produzisse alimentos em quantidade suficiente para abastecer a todos. Por isso, segundo eles, da importância da modernização da lei que rege o uso de agrotóxicos no Brasil.

O PL 6.922/2002 já foi aprovado em comissão especial e aguarda votação do plenário da Câmara.

Fonte: Canal Rural