Deputado garante que defensivos agrícolas não serão tributados somente em SC

A chance dos defensivos agrícolas serem tributados somente em SC a partir de janeiro é praticamente zero. Quem garantiu isso foi o deputado Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, onde se encontra a MP que trata do assunto.

Em reunião mantida na última segunda-feira com as entidades representantes do setor agropecuário que estão monitorando os trâmites dos atos legais que foram emitidos pelo governador e que está tramitando na ALESC, o parlamentar garantiu que está atendo aos procedimentos.

Faesc, Fetaesc, Ocesc e Fecoagro, estão preocupadas com as consequências da Medida Provisória emitida pelo governador, que atribuiu tributação aos defensivos agrícolas a partir de janeiro variando as alíquotas de ICMS de 17 a 4 por cento, dependendo da toxidade do defensivo. Os primeiros sessenta dias após a publicação da MP venceu na última segunda- feira, e não existe ainda definição para 2020.

Marcos Vieira disse que está pedindo prorrogação do prazo para definição pelo Legislativo, de acordo com o que prevê o Regimento Interno da Casa. A Assembleia Legislativa rejeitou a admissibilidade de parte MP que trata disso, mas ainda não avançou para a decisão definitiva e, segundo o deputado Marcos Vieira, está dentro do prazo da Assembleia aprovar por definitivo a matéria.

O deputado assegurou que o parlamento também compactua com a proposta do setor produtivo de que o assunto tem que ser tratado pelo Confaz, que delibera normas de tributação para vigorar em todos os Estados, e não apenas o Governo de SC querer definir esse procedimento em produtos de interesse de todos os Estados.

Marcos Vieira disse ainda que durante o mês de novembro será deliberado em definitivo pela Alesc. Ele já tem pronto um parecer da sua Comissão e está apenas aguardando a manifestação do Governo do Estado sobre outras pendências de tributação que ficaram de ser encaminhadas à Alesc, para então encaminhar seu parecer ao plenário.

O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, porta-voz das demais entidades do setor, manifestou sua apreensão, já que se passaram 60 dias, e ainda não existe uma definição sobre como será a tributação a partir de janeiro.

Marcos Vieira enfatizou que o Legislativo está de acordo como setor produtivo, e tem instrumentos para impedir essa tributação. Pedrozo disse ao parlamentar que se for necessário, o setor produtivo está disposto a organizar caravanas de agricultores para virem na Assembleia no dia da votação para apoiar a aprovação da lei que trata desse assunto.

Em Chapecó, durante a inauguração do novo frigorifico da Aurora, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, foi questionada sobre a sua avaliação dessa decisão do Governo do Estado de SC de tributar defensivos agrícolas, enquanto que o Governo Federal está tomando medidas para agilizar o uso de defensivos. Ela disse que está faltando diálogo do governador com o setor produtivo e com os técnicos e se prontificou a intermediar contatos para mudar essa ideia em SC:

“A gente tem que ter consciência de que nós moramos num país tropical, nós temos leis muito rígidas, nós exportamos pro mundo todo, eu acho que vale a pena uma conversa com o governador. Não é possível que o Estado como Santa Catarina possa prejudicar a produção do seu Estado e do Brasil. Acho que tá faltando diálogo Eu me coloco à disposição pra sentar, conversar, ponderar, entendeu? E mostrar os pontos positivos. Agora a decisão é política, né? A técnica eu tenho certeza que eu tenho como convencê-los e vocês produtores rurais aqui também de Santa Catarina. Agora a decisão política eu acho que vale uma conversa. Tenho certeza que tá faltando um pouquinho de diálogo”, disse a ministra da Agricultura.

Fonte: Fecoagro