Aprovado projeto que estabelece regras de bem-estar animal e reconhece esportes equestres

Na noite de terça-feira (20) a Câmara dos Deputados concluiu o processo de aprovação do projeto que estabelece regras para o bem-estar dos animais utilizados em práticas desportivas. A proposta aprovada assegura a proteção e o bem-estar do animal para as práticas do rodeio, do laço, da vaquejada e de outras modalidades, além de prever sanções para casos de descumprimentos. Segundo o texto, os principais pontos que os organizadores das atividades desportivas devem garantir aos animais são água e alimentação, disponibilizar local apropriado para descanso dos animais e prevenir ferimentos e doenças por meio de ferramentas e assistência veterinária. 

Reconhecimento

Em 2017, entrou em vigor uma emenda que viabilizou a prática das atividades no país desde que não fossem consideradas cruéis e que fossem “bens de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos”. Desse modo, o projeto aprovado passa a considerar o rodeio, a vaquejada e o laço dentro destas condições, além de reconhecer diversas modalidades equestres como tradicionais, tornando-se um grande ganho para a comunidade Crioulista por ter diversas provas da raça contempladas pelo documento. As modalidades descritas no projeto são:

    – Adestramento;
    – Atrelagem;
    – Concurso de Equitação, Enduro, Hipismo Rural, Salto e Volteio;
    – Apartação, Time de Curral, Trabalho de Gado, Trabalho de Mangueira;
    – Provas de Laço;
    – Provas de Velocidade;
    – Morfologia;
    – Corrida;
    – Campereada, Doma de Ouro e Freio de Ouro;
    – Paleteada e Vaquejada;
    – Provas de Rodeio;
    – Rédeas;
    – Polo Equestre;
    – Paraequestre.

Detalhes finais

O documento seguirá para o presidente Jair Messias Bolsonaro, que decidirá se sanciona, veta parcialmente ou integralmente o projeto. Recentemente o Presidente da República esteve presente na cerimônia de abertura do 64ª Festa do Peão de Barretos (SP), onde demonstrou seu apoio às práticas desportivas. Em sua passagem, Bolsonaro assinou um decreto que determina ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a responsabilidade de examinar os protocolos de bem-estar animal elaborados pelas entidades organizadoras de rodeios. 

Fonte: ABCCC

Foto: Reprodução