Aprovado parecer a projeto que isenta vinho colonial de IPI

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou, ontem, parecer favorável do deputado Heitor Schuch (PSB-RS) ao Projeto de Lei nº 8891/2017 que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o vinho colonial produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural. Atualmente, esse produto está sujeito à regra geral de incidência de IPI sobre vinhos, com alíquotas de 10%. “Esse enquadramento tributário inviabiliza a produção do vinho colonial, que não é industrial e tem a sua peculiaridade”, afirma Schuch. De autoria do também gaúcho deputado Onyx Lorenzoni (DEM), a proposta corrige a chamada Lei do Vinho Colonial (12.959/14), permitindo a comercialização por meio de emissão de nota do talão de produtor rural, e seguirá, agora, para votação em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça.A Embrapa Uva e Vinho estima que existam mais de 4 mil produtores de vinho colonial no País.

Fonte: jornaldocomercio.com