Agricultura Familiar repudia PL da merenda escolar

A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF) divulgou nota de repúdio ao Projeto de Lei 5.696/2019, em tramitação no Senado, que ameaça o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Dentre outras mudanças, ao transferir para estados e municípios a responsabilidade pela execução do programa, a proposta anula o dispositivo legal que estabelece que, do total de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de produtos diretamente da agricultura familiar. O projeto, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), está para ser votado na próxima segunda-feira, na Comissão de Educação do Senado. Presidente da FPAF, o deputado Heitor Schuch, destaca que, ao estabelecer um mínimo obrigatório de compra de itens da agricultura familiar para a merenda escolar, a Lei 11.947, que criou o PNAE em 2009, se constituiu em uma importante política de incentivo às pequenas propriedades, ao mesmo tempo em que contribui para promover alimentação mais saudável aos estudantes. “Uma perda gigantesca para ambas as partes: agricultores e alunos. Lamentável essa matéria, certamente apresentada por alguém que não conhece nada de agricultura familiar”, critica Schuch.

O deputado espera que o autor do projeto entenda os argumentos apresentados pela FPAF e altere a redação do texto, de forma a suprimir qualquer ameaça ao PNAE. “Qual a necessidade de se mudar algo que está funcionando bem? Já vivenciamos vários retrocessos em programas voltados à agricultura familiar e não podemos permitir mais este prejuízo.”

Fonte: JC